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A Instituição

Fundada em 1992 por membros da sociedade civil, preocupados com a inserção irregular de crianças e adolescentes no mundo do trabalho, especialmente aqueles oriundos de famílias mais pauperizadas que migravam ao município de Sertãozinho em busca de melhores condições de vida.

A Associação de Assistência e Proteção ao Adolescente Trabalhador – Adot, surge com o objetivo de oferecer proteção e garantir os direitos trabalhistas de adolescentes que se encontravam em situação de risco, vulnerabilidade social e trabalho infantil.

Visando a garantia de direitos, a Adot surge no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê o Direito à Profissionalização e o Trabalho Protegido como direitos fundamentais para o adolescente trabalhador.

Tendo em vista o contraste da legislação brasileira com a realidade em que vivem nossas crianças e adolescentes, na qual são socialmente explorados e desprotegidos no trabalho, nota-se que o “direito posto” não consegue por si só garantir sua eficácia e, apesar de ser capaz de formular valores, não altera sozinho a realidade histórica que só será transformada através das conquistas sociais.

Para que ocorra a transformação desta realidade torna-se necessário que crianças e adolescentes não precisem trabalhar, e para isso, são necessárias políticas de geração de renda mais igualitárias, e de educação ao alcance de todos.

Todavia, o real, contrasta com o ideal, por isso, nossa proposta é trabalhar com o possível, procurando intervir no modo de vida que envolve os adolescentes das camadas mais vulneráveis, que os levam a inserir-se no mercado de trabalho sem nenhum preparo mantendo e/ou reforçando as contradições entre capital e trabalho.

A atuação das forças sociais ativas no município de Sertãozinho, não fugindo à sua responsabilidade na organização da sociedade em que são produzidas as condições de exploração, procura garantir através da Adot, os direitos dos adolescentes trabalhadores que fazem parte do programa, aderindo aos seus interesses na conjugação “trabalho”, “educação” e “cidadania”.

Tendo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente como substratos legais, que direcionam as intervenções, a Adot se insere atualmente como uma Organização da Sociedade Civil de Promoção de Assistência Social e Garantia de Direitos, sem fins lucrativos, e conta com os devidos registros de funcionamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e recentemente está inscrita e autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como Instituição Formadora, integrando o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional.

Estatuto da Criança e do Adolescente